quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Deputado José Dias reapresenta nesta quarta PEC que põe fim a reeleição da mesa diretora da AL/RN

O deputado José Dias, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, vai reapresentar na sessão de hoje Projeto de Emenda à Constituição [PEC] acabando com o instituto da reeleição nos cargos da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

José Já havia apresentado a mesma PEC em 2006, mas até hoje não tramitou em nenhuma Comissão.

A PEC necessita da assinatura de 1/3 dos deputados, ou seja, 8 parlamentares para tramitar na Casa.

Caso receba as 8 assinaturas, a PEC vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, que tem como presidente o deputado Fernando Mineiro [PT].

Recebendo parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, a PEC passará por uma Comissão Especial designada pelo deputado Robinson Faria, que irá analisar o mérito do Projeto.

Para ser aprovada em plenário, a PEC terá que ser votada em dois turnos, num intervalo de 5 dias. E precisa de 15 votos favoráveis para ser aprovada.

Foto: João Gilberto

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