O deputado José Dias, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, vai reapresentar na sessão de hoje Projeto de Emenda à Constituição [PEC] acabando com o instituto da reeleição nos cargos da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
José Já havia apresentado a mesma PEC em 2006, mas até hoje não tramitou em nenhuma Comissão.
A PEC necessita da assinatura de 1/3 dos deputados, ou seja, 8 parlamentares para tramitar na Casa.
Caso receba as 8 assinaturas, a PEC vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, que tem como presidente o deputado Fernando Mineiro [PT].
Recebendo parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, a PEC passará por uma Comissão Especial designada pelo deputado Robinson Faria, que irá analisar o mérito do Projeto.
Para ser aprovada em plenário, a PEC terá que ser votada em dois turnos, num intervalo de 5 dias. E precisa de 15 votos favoráveis para ser aprovada.
Foto: João Gilberto
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