Foi aberta por volta das 11h de hoje (29) pelo deputado Ricardo Motta (PMN), presidente da Assembleia Legislativa, a Sessão Solene de instalação da Assembleia Itinerante no município de Mossoró. Em sua fala, o líder parlamentar agradeceu à Câmara Municipal de Mossoró pelo apoio prestado para que a Assembleia pudesse se instalar no município. “Aqui teremos a satisfação de deliberar sobre matérias importantes como o reajuste do magistério e outras apresentadas pelo Ministério Público e pelos deputados”, anunciou.
Convidados ao púlpito, o vereador Francisco José da Silveira Junior, presidente da Câmara Municipal de Mossoró, falou da honra de receber os deputados e da importância de iniciativas como esta, que aproxima a população dos legisladores. A prefeita de Mossoró Fafá Rosado abordou a satisfação de a cidade poder dividir com os deputados a honra de comemorar o pioneirismo da abolição da escravatura. Já a governadora Rosalba Ciarlini saudou o município pela sua ascensão econômica e agradeceu a Assembleia por ter se juntado ao Governo na transferência de sua sede a Mossoró.
A Assembleia Itinerante está acontecendo na cidade de Mossoró, que comemora o 128º aniversário da abolição da escravatura no município.
Depois da Sessão Solene a programação da Assembleia Itinerante continuará com uma Sessão Ordinária.
Leonardo Nogueira apela para que obras da adutora “saiam do papel”
A construção da adutora de Santa Cruz foi reivindicada pelo deputado Leonardo Nogueira [DEM], que fez um apelo ao governo e pediu a união da classe política para que as obras da adutora Santa Cruz se transformem em realidade e coloquem um fim no grave problema de abastecimento d`água de Mossoró e de cidades vizinhas.
Durante a sessão plenária da AL Itinerante em Mossoró, Leonardo lembrou que a cidade vem passando por um verdadeiro boom de investimentos imobiliários e necessita com urgência sanar o problema da rede de abastecimento da cidade, que piorou nos últimos 50 anos.
O deputado listou uma série de medidas que precisam ser tomadas, mas elencou como primordial a união de toda a classe política do Estado pela liberação do projeto, que se encontra na “lista negra” do Tribunal de Contas da União e foi orçado em R$ 110 milhões durante o governo passado.
O projeto da nova adutora possui 92 km de extensão e levará água da barragem de Santa Cruz do Apodi, através da BR 405, até as cidades de Mossoró, Governador Dix Sept Rosado, Apodi e Felipe Guerra, beneficiando 320 mil pessoas e faz parte do PAC I.
Leonardo Nogueira elogiou o empenho do presidente da Caern, Walter Gasi em relação ao projeto.
Deputada Larissa Rosado fala sobre violência em Mossoró
A violência no município de Mossoró foi o foco do pronunciamento da deputada estadual Larissa Rosado, a primeira oradora da sessão ordinária da Assembleia Legislativa, que está instalada na cidade. Na ocasião, a parlamentar chamou atenção para os altos índices de violência que tem crescido em grande escala e tem dizimado a juventude do local. Segundo Larissa, 80% dos crimes que acontecem na cidade são motivados pelo uso das drogas. Diante de tal cenário, a deputada solicitou ao Poder Público um olhar especial para esta situação e pediu que invistam não só no combate dos delitos, mas, principalmente, na prevenção deles. “A violência está impedindo que nossos jovens amadureçam. Está tolhendo o direito de ir e vir”, declarou.
Para Larissa, todas as duas esferas têm obrigação moral de evitar que esses crimes aconteçam. “Temos que atacar a raiz da violência. O estado tem que combater e prevenir. Isso só é possível oferecendo oportunidades de emprego, lazer, ter mais atenção com a periferia, investir no trabalho de inclusão social e cidadania. O problema é mais grave do que nunca, aumentando de maneira assustadora. Com a união de todas as forças isso será solucionado”, disse.
Deputados aprovam 18 matérias na ordem do dia
Dos 18 projetos da ordem do dia da sessão ordinária da Assembleia Legislativa, encerrada agora há pouco na Câmara Municipal de Mossoró, 17 foram aprovados por unanimidade dos 17 deputados. Apenas uma das matérias - de origem do Ministério Público- teve voto contrário do deputado Fernando Mineiro [PT].
Entre as matérias encaminhadas pelo Executivo a de maior importância foi a que trata da remuneração dos cargos públicos de provimento efetivo do quadro funcional do Magistério Público Estadual. O Projeto de Lei teve uma emenda de autoria do deputado Fernando Mineiro, com a concordância do líder da bancada do governo, Getúlio Rêgo, assegurando a irredutibilidade do salário do professor.
Pelo texto original, um professor que hoje tem um salário inicial de R$ 1.076,00 ia ter uma perda de R$ 76,00. Os deputados concordaram com a emenda e aprovaram a matéria por unanimidade.
Foram aprovados ainda os projetos de Lei que cria o Programa Bombeiro Mirim, no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte; um de autoria da deputada Larissa Rosado, instituindo o programa de proteção aos professores da rede pública de ensino; a Lei Complementar encaminhada pela Procuradoria Geral de Justiça, dispondo sobre concessão de auxílio alimentação dos servidores do quadro de auxiliares do Ministério Público; o Projeto de Lei que altera a lei sobre o Plano Plurianual 2008-2011, com uma emenda do deputado José Dias, alocando 200 mil reais para a construção da igreja de São Miguel Arcanjo em Extremoz; projeto de lei que dispõe sobre remuneração de servidores auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público; o Projeto de Lei Complementar que altera anexo da lei estadual 448, dispondo sobre a criação de gratificações especiais no âmbito do MP.
Além dos projetos de lei, os deputados aprovaram por unanimidade as matérias referentes ao reconhecimento de utilidade pública de onze instituições.
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