O presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Robinson Faria, recebeu nesta quarta-feira,17, em seu gabinete, a visita do Superintendente do Sebrae (RN), Zeca Melo.
O objetivo foi solicitar ao deputado Robinson Faria, que também preside a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, uma mobilização para discutir o projeto de lei que trata da ampliação da adesão ao Simples Nacional.
“Em 2007 fizemos uma audiência pública que foi um sucesso, pois garantimos apoio com relação à aprovação desta lei. Vim novamente solicitar o apoio do deputado para a realização de mais um evento aqui na Assembleia, para que possamos pedir o engajamento da nossa bancada federal na ampliação desta lei”, disse o representante do Sebrae.
O superintendente destacou ainda os benefícios das mudanças na lei, mais conhecida como Simples. Um dos principais pontos é a ampliação do teto da receita bruta anual do Simples Nacional, que subiria de R$ 240 mil para R$ 360 mil (para microempresas) e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões (pequenas empresas).Segundo Zeca Melo, outro destaque da proposta é elevar o teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
O presidente da AL enfatizou a importância da ampliação da lei e marcou a mobilização para o próximo dia 29, às 10h. “Estamos novamente fazendo uma parceria com o Sebrae. Vamos mobilizar a bancada federal e o setor produtivo do RN para que tenhamos a aprovação dessa nova lei que se encontra em regime de urgência da Câmara Federal. Esperamos que seja votada ainda este ano. Temos que mobilizar a classe política para apoiar esse segmento que gera tantos empregos para a população”, disse.
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