A Assembleia Legislativa já conta com a sua Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que foi instalada na tarde desta quarta feira, dia 21/9, durante audiência pública realizada no auditório Robinson Faria.
Iniciativa do deputado Hermano Morais-PMDB, a Frente compromete-se, entre outra ações, a propor e fiscalizar os investimentos públicos que promovam a defesa dos interesses das pessoas com deficiência; defender junto ao poder executivo a alocação de recursos financeiros no orçamento público que assegurem o direito à vida, saúde alimentação, educação, lazer, esporte, cultura, dignidade, respeito, liberdade e a convivência familiar e comunitária.
“A Frente Parlamentar também vai contribuir para a interatividade e a articulação entre o Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e as Câmaras Municipais deste Estado, visando o cumprimento da legislação pertinente à proteção e garantia de direitos. Vamos promover a mobilização permanente da sociedade norte-rio-grandense na defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, disse Hermano Morais.
Na audiência pública, a Assembleia Legislativa, por meio do seu presidente em exercício, deputado Gustavo Carvalho assinou o termo de adesão à campanha da acessibilidade - “Siga essa idéia” – promovida pelo CONADE, órgão integrante da estrutura básica da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A audiência pública contou com a presença, na mesa dos trabalhos, da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes; procuradora geral adjunta do Ministério Público Mildred Lucena, deputados Gustavo Carvalho e Márcia Maia; presidente da Câmara de Natal, Edvan Martins, vereadora Júlia Arruda; Presidente da OAB-RN Paulo Eduardo; Rose de Sousa representante da prefeita de Natal e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE, Décio Gomes Santiago.
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