Com base em dados apresentados pelos debatedores na audiência pública realizada no início da noite desta segunda feira (10) na Assembleia Legislativa, para discutir o “Sistema Penitenciário: Soluções Possíveis e Urgentes para as Demandas do RN” ficou claro que providências urgentes devem ser tomadas para resolver os problemas do setor.
As colocações evidenciaram que falta planejamento no sistema e que o Estado, independentemente de quem esteja no governo, precisa conduzir bem a política para que o sistema carcerário possa dar uma resposta à sociedade. “O sistema está completamente falido. Os resultados dessa audiência vão ser levados ao plenário da Assembleia Legislativa para que eles ganhem a força que precisam para a resolução ou minimização dos problemas”, afirmou o deputado Kelps Lima (PR) um dos propositores do debate ao lado do deputado Hermano Morais (PMDB).
De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania, Júlio César Queiroz o sistema penitenciário conta com 6.400 presos para uma estrutura que só acomoda 4.200, havendo um déficit de 2.200 vagas. Ele apresentou um plano com medidas que vão abrir novas vagas, aliviando o problema da superlotação carcerária.
Entre os outros problemas levantados foram destacados que os presídios são velhos e sem segurança e que falta funcionários. “O quadro de agentes penitenciários é insuficiente para se ter um sistema penitenciário funcionando bem. Tem agentes prisionais no trabalho externo e policiais cuidando dos presidiários. Os diretores dos presídios não são treinados adequadamente. Administrar não é tão fácil. O sistema precisa auditar o que ocorre. Por que em alguns presídios acontecem tantas fugas? O pessoal trabalha amadoristicamente. É preciso profissionalizar esse pessoal”, afirmou o juiz de execuções penais Henrique Baltazar.
Ele disse ainda que só existe uma unidade psiquiátrica, com 45 vagas para todo o Estado e que não há uma unidade feminina. Outro problema levantado pelo juiz foi a falta de um presídio especial e quando um policial é preso não tem uma unidade especifica onde ficar. Outro problema levantado foi a falta de um trabalho de ressocialização. “Esse trabalho é feito na marra. Não temos equipe. A função da execução penal é dar condições de ressocialização”.
Participaram também das discussões, representantes do Tribunal de Justiça; Ministério Público; Ordem dos Advogados do Brasil; da Pastoral Carcerária; Agentes Penitenciários. Pastoral Carcerária, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Conselho Penitenciário.
Ao final da audiência, o deputado Hermano Morais disse que ia ser elaborado um documento para encaminhar à governadora Rosalba Ciarlini e ao secretário de Justiça e Cidadania, Júlio César Queiroz, contendo sugestões para solução dos problemas, a partir do que foi discutido.
Foto: João Gilberto
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